O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon (SINTERPUM) protocolou uma ação na Justiça Federal contra o Município de Timon envolvendo a divisão dos recursos dos precatórios do FUNDEF. A entidade alega irregularidades na forma como os valores destinados aos profissionais do magistério estariam sendo calculados.
Segundo o sindicato, a prefeitura estaria excluindo da base de cálculo os juros e a correção monetária do precatório, o que reduziria o percentual que deve ser repassado aos professores. O SINTERPUM sustenta que os 60% previstos para os profissionais da educação precisam ser aplicados sobre o valor total recebido pelo município.
De acordo com a ação, o montante do precatório ultrapassa R$ 128 milhões. A entidade afirma que a exclusão dos encargos financeiros pode gerar prejuízo milionário aos trabalhadores da educação que aguardam o pagamento dos recursos.
Além da revisão do cálculo, o sindicato também solicitou à Justiça uma medida urgente para impedir qualquer movimentação dos valores até o julgamento final do processo. A ação foi apresentada na Vara Federal da Subseção Judiciária de Caxias, no Maranhão, e tem valor estimado em mais de R$ 61 milhões.
