Decisão judicial também obriga recuperação ambiental e prevê pagamento de R$ 100 mil
Uma decisão da Justiça anulou a licença que permitia a extração de calcário em uma área pertencente a uma comunidade quilombola no Maranhão. Além disso, foi determinada uma indenização no valor de R$ 100 mil pelos danos causados.
A sentença também estabelece que os responsáveis pela atividade mineradora realizem a recuperação completa da área degradada, adotando medidas para reduzir e reparar os impactos ambientais.
O montante definido pela Justiça deverá ser destinado, preferencialmente, à própria comunidade quilombola afetada pela exploração. Caso isso não seja possível, o valor será encaminhado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A decisão reforça a necessidade de proteção de territórios tradicionais e do cumprimento rigoroso das normas ambientais em atividades de exploração de recursos naturais no estado.
