O Poder Judiciário do Maranhão determinou que a administração do Terminal Rodoviário de Timon realize uma série de reformas estruturais e adequações urgentes para garantir a plena acessibilidade de seus usuários. A decisão atende a uma ação civil pública que apontou diversas barreiras arquitetônicas no local, comprometendo gravemente o direito de ir e vir de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O terminal, que funciona como um importante entreposto de passageiros na divisa com o Piauí, terá que se adequar aos parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão sob pena de sanções severas.
O ponto mais alarmante revelado pelo processo diz respeito ao completo desvio de finalidade dos espaços acessíveis. Vistorias técnicas constataram que os banheiros que deveriam atender exclusivamente ao público PCD estavam trancados e sendo utilizados de forma contínua pela gestão do terminal como depósitos improvisados de ferramentas, materiais de escritório e almoxarifado geral. A prática abusiva impedia que passageiros com limitações físicas tivessem acesso a instalações sanitárias dignas, gerando constrangimento e expondo a falta de fiscalização interna no prédio.
A determinação judicial fixa prazos rigorosos para a desocupação e higienização imediata dos banheiros, além da instalação de barras de apoio regulamentares, rampas de acesso dentro das normas técnicas e sinalização tátil em pontos estratégicos. Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do cronograma estipulado, a administração e o município de Timon estarão sujeitos a multas diárias expressivas. A decisão foi recebida como uma vitória importante por movimentos de defesa dos direitos humanos da região, que há anos cobravam uma infraestrutura rodoviária mais inclusiva e humanizada.
