A disputa pelos juros dos precatórios do FUNDEF ganhou um novo e importante capítulo.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Timon, defendendo que os juros da condenação judicial também integrem a base de cálculo dos recursos destinados aos profissionais do magistério.
A ação foi protocolada nesta terça-feira (9) pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon e representa uma mudança significativa no cenário da disputa travada há meses entre professores e a Prefeitura de Timon.
MP vê prejuízo de quase R$ 38 milhões aos professores:
Segundo o Ministério Público, a estratégia adotada pelo município de separar os juros dos precatórios em uma conta específica retiraria esses valores da base de cálculo do rateio destinado aos educadores.
Na ação, o órgão ministerial afirma que, se prevalecer o entendimento da Prefeitura, os profissionais da educação poderão deixar de receber cerca de R$ 37,7 milhões.
Pelos cálculos apresentados pelo MP:
Se os 60% incidirem sobre todo o valor recebido pelo município, os professores teriam direito a aproximadamente R$ 66 milhões;
Pela metodologia atualmente defendida pelo Município, o valor destinado ao magistério ficaria em cerca de R$ 28,3 milhões;
A diferença ultrapassa R$ 37 milhões.
Ministério Público pede bloqueio dos juros:
Na ação judicial, o MP requer que a Justiça impeça o Município de movimentar ou utilizar os recursos referentes aos juros dos precatórios de forma que eles sejam excluídos do cálculo dos 60% destinados aos professores.
Também foi solicitado que a Prefeitura apresente documentação detalhada sobre os valores recebidos e a composição dos recursos depositados nas contas vinculadas ao FUNDEF.
Prefeito já anunciou uso dos recursos em outras áreas, diz MP
Outro ponto destacado na ação é que o Ministério Público cita declarações públicas da gestão municipal indicando a intenção de aplicar aproximadamente R$ 37 milhões oriundos dos juros em áreas fora da educação. O órgão sustenta que essa destinação violaria a vinculação constitucional dos recursos.
Caso pode mudar o destino dos precatórios em Timon
A ação do Ministério Público fortalece a tese defendida pelos professores de que os juros dos precatórios também devem compor o cálculo dos valores a serem rateados entre os profissionais do magistério.
Agora caberá à Vara da Fazenda Pública de Timon analisar o pedido de tutela de urgência e decidir se suspende ou não qualquer utilização dos juros até o julgamento definitivo da ação.
A decisão poderá definir o destino de mais de R$ 62 milhões em juros moratórios e impactar diretamente milhares de profissionais da educação da rede municipal.
3 comentarios
Nós, professores do município de Timon-MA, protestamos contra o projeto de lei proposto pelo prefeito e aprovado pelos vereadores, que retirou os juros dos precatórios do FUNDEF, referentes aos anos de 2000 a 2006. Esse valor é um direito nosso! A prefeitura decidiu destinar 6% desse montante aos 21 vereadores e ao próprio executivo para obras de sua escolha, como pavimentação, abastecimento de água e praças. É revoltante ouvir a justificativa de que não seria viável distribuir esse dinheiro aos professores por sermos uma ‘minoria’. É injusto, ilegal e imoral apropriar-se de juros gerados por verbas do FUNDEF, que pertencem à educação. Somos mais de 800 profissionais com direito legítimo a esse recurso; como podem nos chamar de ‘minoria’ e privilegiar 21 vereadores que não trabalharam para conquistar esse direito?
Bom dia. E muito fiável pois os vereadores foram muito maldosamente e sem cartela ao pró judicial os da educação de TIMON, que a vinte anos esperam por esse processo foi um prejuízo sem tamanho 😡
Espero um resultado positivo pois é justo os professores estão requerendo o que é seu por direito um povo lutador guerreiro que sacrificou a sua vida e a vida de sua família para contribuir com o bem-estar físico mental e emocional da criança e adolescente e também adultos que conseguiram uma profissão através dos estudos com esses mesmos professores trabalhando intensamente por uma timon mais justa e igualitária lamentável como reconhecimento do seu esforços e trabalho são retirados deles o que é seu fruto do seu suor por uma gestão corrupto e desumano Espero que você prefeito e sua comitiva voltem atrás e peçam desculpas para a categoria a Bíblia diz quem fizer algo errado com esse meus pequenos irmãos a mim o faz o nosso Deus é justo com ele não se brinca reveja o vosso erro enquanto há tempo é o que eu espero