Após um longo e tortuoso caminho nos tribunais, chegou ao fim o julgamento mais extenso da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Foram 11 dias de debates intensos, depoimentos emocionados e análises periciais complexas até que, na madrugada de 4 de junho de 2026, os sete jurados do Conselho de Sentença chegassem a um veredito definitivo sobre o crime que chocou o país em março de 2021.
A decisão trouxe desfechos radicalmente opostos para os dois réus: a condenação severa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e o perdão judicial concedido à mãe do menino, Monique Medeiros.
A Sentença de Jairinho: 43 Anos de Prisão
O principal acusado pelo assassinato de Henry Borel, de apenas 4 anos, foi condenado de forma contundente. Dr. Jairinho recebeu uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Além do tempo de prisão, a juíza Elizabeth Machado Louro o condenou ao pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais a Leniel Borel, pai de Henry.
O Conselho de Sentença acatou a denúncia do Ministério Público e entendeu que Jairinho espancou a criança até a morte no apartamento onde morava com Monique, na Barra da Tijuca. Ao dosar a pena, a magistrada enfatizou o elevado grau de crueldade e a extrema violência empregada contra a criança, evidenciando traços marcantes de periculosidade do réu.
Jairinho foi considerado culpado por:
Homicídio qualificado (por meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima);
Crimes de tortura anteriores;
Coação no curso do processo.
O Desfecho Inesperado de Monique Medeiros
Se o destino de Jairinho já era em grande parte antecipado pela opinião pública, a decisão do júri sobre Monique Medeiros surpreendeu. A acusação defendia que a mãe havia sido conivente com as agressões sofridas pelo filho em troca de uma vida de luxo ao lado do político influente.
No entanto, em plenário, os jurados decidiram afastar a acusação de homicídio doloso (quando há intenção de matar ou assunção do risco), desclassificando o crime de Monique para homicídio culposo (por negligência/omissão). A juíza Elizabeth Louro aplicou o instituto do perdão judicial à mãe.
A fundamentação jurídica baseou-se no entendimento de que o sofrimento devastador decorrente da perda do único filho e o massivo linchamento público sofrido por Monique ao longo de mais de cinco anos já excederam o limite de punibilidade do Estado. Ela recebeu uma pena simbólica de 1 ano e 4 meses de detenção por tortura por omissão, mas ganhou o direito de responder em liberdade devido ao perdão concedido.
A defesa de Leniel Borel e o Ministério Público demonstraram profunda indignação com a absolvição de Monique da acusação principal e já anunciaram que irão recorrer da decisão. “O Judiciário deu um recado terrível contra a proteção de crianças e adolescentes”, desabafou o pai de Henry na saída do fórum.
Relembre o Caso: A Farsa Desmontada pela Perícia
A tragédia ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021. Naquela noite, Henry havia sido entregue pela mãe de volta ao apartamento após passar o fim de semana com o pai. Poucas horas depois, o menino deu entrada sem vida no Hospital Barra D’Or.
A versão inicial sustentada pelo casal era a de um trágico acidente doméstico. Eles alegavam que o menino teria “caído da cama” ou tropeçado. No entanto, os laudos do Instituto Médico Legal (IML) e uma posterior reconstrução tridimensional desmontaram a farsa de imediato. O exame cadavérico constatou:
Além da prova pericial técnica, as investigações da Polícia Civil ganharam tração definitiva quando softwares forenses recuperaram mensagens apagadas do celular da babá de Henry. Os prints revelaram que o menino já vinha sendo torturado em episódios anteriores no quarto do casal, e que Monique sabia que o filho entrava em pânico e vomitava de medo ao ver o padrasto.
O Peso do Julgamento:
O processo expôs as lentas engrenagens do Judiciário brasileiro, arrastando-se por meia década devido a uma enxurrada de recursos das defesas, perícias independentes contraditórias e sucessivas trocas de advogados, culminando no júri popular mais longo da história fluminense.
