A partir do início de maio de 2026, conforme resolução aprovada na noite de quinta-feira (23) e divulgada na sexta-feira (24), o Conselho Monetário Nacional determinou a proibição de apostas não financeiras em plataformas de mercado de previsões no Brasil, atingindo diretamente conteúdos ligados a política, esportes e entretenimento.
A medida fecha uma brecha regulatória que permitia a atuação dessas plataformas em temas diversos, muitas vezes funcionando como ambientes de apostas disfarçadas. Com a nova regra, o governo busca impor limites mais rígidos e dar maior clareza ao funcionamento desse tipo de operação no país.
A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 5.298 e, segundo o Conselho Monetário Nacional, tem como objetivo reforçar a segurança jurídica e diferenciar investimentos legítimos de práticas especulativas sem base econômica, restringindo o uso dessas plataformas a finalidades alinhadas ao sistema financeiro.
