Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) a decisão do governo federal que elimina a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança revoga a taxação implantada em 2024 e beneficia consumidores que costumam comprar produtos de baixo valor em plataformas estrangeiras. A cobrança havia ficado conhecida como “taxa das blusinhas” e gerou debates entre consumidores, varejistas e o setor econômico.
Com a nova regra, as encomendas enquadradas no programa Remessa Conforme passam a ter apenas a incidência do ICMS, imposto estadual que varia conforme cada estado. Atualmente, as alíquotas ficam entre 17% e 20%, aplicadas sobre o valor total da compra.
A expectativa é que a alteração provoque redução imediata nos preços pagos pelos brasileiros em compras internacionais. Segundo estimativas divulgadas após o anúncio, um produto de US$ 50 pode ficar cerca de R$ 60 mais barato em comparação ao período em que havia cobrança conjunta dos tributos federal e estadual.
