A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís adote medidas para garantir o atendimento adequado a jovens em situação de vulnerabilidade, incluindo a implantação de um abrigo destinado exclusivamente ao acolhimento de mulheres. A decisão também estabelece prazos para que o município regularize o serviço oferecido ao público masculino.
Além da criação da nova unidade, a sentença prevê que a administração municipal promova as adequações necessárias para assegurar um atendimento compatível com as normas de proteção e assistência social. O objetivo é garantir condições adequadas de acolhimento para os jovens que necessitam desse tipo de serviço.
Em razão do descumprimento da decisão judicial, a Prefeitura de São Luís foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 237 mil. A determinação reforça que o município deverá cumprir os prazos estabelecidos pela Justiça, sob pena de novas medidas em caso de descumprimento.
