A Justiça Federal emitiu uma determinação para o fechamento definitivo do lixão a céu aberto localizado em uma área reivindicada por comunidades indígenas no município de Viana, na Baixada Maranhense. A sentença impõe medidas imediatas para conter os danos ambientais e sociais causados pelo descarte inadequado de lixo no território.
De acordo com a decisão judicial, a prefeitura da cidade terá o prazo limite de seis meses para encerrar completamente o despejo de resíduos na área, iniciar o processo de recuperação do solo degradado e apresentar um plano sustentável para a destinação correta do lixo urbano.
A medida visa proteger os direitos das populações originárias locais e estancar a contaminação do solo e dos recursos hídricos na região da Baixada Maranhense. Caso o município descumpra os prazos e as obrigações fixadas pela sentença, poderá sofrer sanções financeiras e outras penalidades legais.
