O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu não conceder a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 03/2026, promovido pela Prefeitura de Presidente Médici. A licitação prevê a contratação de uma empresa para o fornecimento, instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado destinados às secretarias municipais e tem valor estimado em R$ 1,3 milhão.
Ao analisar o pedido de medida cautelar, o conselheiro responsável pelo caso destacou que existem indícios que merecem apuração, mas avaliou que não foi demonstrado risco imediato de dano aos cofres públicos que justificasse a paralisação do processo licitatório. Com isso, a concorrência poderá continuar enquanto o mérito da representação é analisado.
Além de negar a suspensão, o TCE-MA determinou a citação dos gestores envolvidos para que apresentem esclarecimentos sobre os pontos questionados. Após a apresentação das defesas, o órgão de controle dará continuidade à análise e poderá adotar novas providências, caso sejam constatadas irregularidades no procedimento.
