O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova norma que bloqueia o registro de mais de um pedido para o mesmo tipo de benefício por CPF enquanto houver solicitação em análise ou em fase de recurso administrativo. A decisão, válida para aposentadorias, pensões por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (24), e já começou a valer. Segundo o órgão, a fila atual ultrapassa 2,7 milhões de requerimentos, e a repetição de solicitações semelhantes vinha dificultando a análise dos processos.
Com a nova diretriz, o segurado deverá aguardar a conclusão do pedido inicial antes de tentar novamente acessar o mesmo benefício. Isso inclui o tempo de resposta do instituto e também o prazo destinado à apresentação de recursos, caso o resultado não seja favorável.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas para melhorar o fluxo interno de análises e evitar o acúmulo desnecessário de processos. Na prática, o INSS pretende direcionar melhor seus recursos e reduzir o tempo de espera enfrentado por quem aguarda uma resposta.
Anteriormente, embora houvesse mecanismos para organizar os pedidos, não existia uma vedação clara à duplicidade de solicitações. Agora, com a regra mais rígida, o órgão reforça a orientação para que os cidadãos acompanhem seus processos pelos canais oficiais antes de abrir novos requerimentos.
