A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana propostas voltadas ao controle dos preços dos combustíveis no país. Entre os textos em pauta está o Projeto de Lei 1625/26, que pretende criar punições específicas para aumentos considerados abusivos nos valores cobrados ao consumidor.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado federal Merlong Solano e prevê pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa, para quem elevar o preço dos combustíveis sem justificativa com a intenção de ampliar os lucros de forma irregular. O projeto também estabelece cobrança de dias-multa, calculados com base no salário mínimo vigente.
Outro texto que pode ser votado é o Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta. A proposta prevê que parte da arrecadação federal obtida com a alta do barril de petróleo exportado seja direcionada para ações de estabilização dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
