Vender um veículo e não formalizar a transferência junto ao órgão de trânsito pode transformar-se em um verdadeiro tormento para o antigo proprietário. Mesmo sem estar na posse do bem, ele pode continuar recebendo multas, cobranças de licenciamento, IPVA e pontuações na Carteira Nacional de Habilitação.
O problema torna-se ainda mais grave quando o comprador repassa o veículo a terceiros, deixando o vendedor sem saber onde o bem se encontra nem quem o utiliza. Enquanto o cadastro permanecer inalterado, novas infrações e débitos podem continuar vinculados ao proprietário registrado.
Também existe o risco de protestos, negativação, execuções fiscais e outras restrições administrativas ou patrimoniais. Dependendo das circunstâncias, o antigo proprietário pode ainda ser chamado a prestar esclarecimentos sobre acidentes ou ilícitos envolvendo o veículo.
Como a Justiça tem agido
Ao analisar situações dessa natureza, a Justiça tem considerado documentos capazes de demonstrar que a venda e a entrega do veículo efetivamente ocorreram, ainda que a transferência não tenha sido formalizada.
Recibos, comprovantes de pagamento, conversas, testemunhas, boletins de ocorrência e multas registradas após a negociação podem ajudar a comprovar os fatos. Quando identifica a probabilidade do direito e o risco de novos prejuízos, o Judiciário pode adotar medidas urgentes para impedir o agravamento da situação.
Entre as providências possíveis estão o bloqueio do veículo pelo sistema Renajud, a restrição de circulação, a autorização para recolhimento do bem e a determinação de transferência ou regularização do cadastro.
A Justiça também pode analisar a responsabilidade por multas, impostos e taxas gerados depois da venda, considerando as provas apresentadas e as particularidades de cada caso. A finalidade é impedir que uma pessoa continue suportando penalidades relacionadas a um veículo que já não possui nem utiliza.
De acordo com o advogado e jornalista Maurício Alves da Silva, a atuação judicial pode ser indispensável quando as tentativas de solução administrativa não apresentam resultado.
“A Justiça tem reconhecido a necessidade de proteger o antigo proprietário quando existem provas de que ele vendeu e entregou o veículo, mas continuou sofrendo multas, cobranças e outras penalidades causadas por terceiros. Dependendo do caso, o bloqueio judicial pode interromper a continuidade dos prejuízos e permitir a localização do veículo”, explicou.
Maurício Alves recomenda que as pessoas que estejam enfrentando esse problema busquem orientação jurídica o quanto antes. “Quem vendeu um veículo, não conseguiu realizar a transferência e continua recebendo multas ou cobranças deve reunir todos os documentos disponíveis e procurar o auxílio de um advogado de sua confiança.
Cada situação precisa ser analisada individualmente para identificar as medidas administrativas ou judiciais mais adequadas”, orientou o advogado e jornalista.
A principal recomendação preventiva é que o vendedor realize a comunicação de venda e que o comprador providencie a transferência dentro do prazo legal.
Caso o problema já esteja instalado, não é aconselhável ignorar as cobranças ou esperar que a situação se resolva sozinha, pois novas multas, dívidas e penalidades podem continuar sendo registradas.
Buscar orientação jurídica rapidamente pode evitar o agravamento dos prejuízos e possibilitar a regularização definitiva do veículo.
