Em requerimento protocolado no último dia 21 de maio na Câmara Municipal de Timon, o vereador Kaic solicitou a realização de uma audiência pública para discutir os precatórios do FUNDEF e os critérios de pagamento dos valores destinados aos profissionais do magistério da rede municipal.
A proposta busca debater, principalmente, a correta destinação dos 60% dos recursos assegurados à categoria, incluindo a incidência de juros e correções monetárias sobre os valores que deverão ser repassados aos professores.
Mobilização e diálogo institucional
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca garantir transparência, segurança jurídica e justiça aos profissionais da educação. O requerimento prevê a participação de representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, dos 21 vereadores da Câmara Municipal, além da sociedade civil organizada e dos professores da rede municipal de ensino. “É de grande importância ouvir os professores, que têm se mobilizado intensamente sobre esse tema. A Câmara Municipal tem o dever de promover esse diálogo e ouvir todas as partes envolvidas para garantir um processo justo”, afirmou Kaic em pronunciamento nas redes sociais.
Próximos passos Após ser protocolado, o requerimento seguirá os trâmites regimentais internos da Câmara. A expectativa é que a matéria seja apreciada e votada nos próximos dias e, posteriormente, tenha a data da audiência pública definida. A categoria dos professores em Timon acompanha com expectativa as discussões sobre os valores dos precatórios e cobra que os repasses sejam realizados com a devida atualização financeira prevista em lei.
