A Câmara Municipal de Teresina começou a avaliar um projeto de lei que propõe novas regras para a contratação de trabalhadores terceirizados que atuam nas escolas públicas da capital. A iniciativa, apresentada pelo vereador James Guerra na terça-feira (28), determina que esses profissionais só possam exercer funções nas unidades de ensino mediante a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais atualizada.
A medida foi motivada por um caso recente que gerou repercussão no estado, envolvendo um trabalhador terceirizado acusado de cometer abuso sexual contra uma servidora dentro da delegacia-geral da Polícia Civil do Piauí. O episódio levantou questionamentos sobre os critérios adotados na seleção e fiscalização desse tipo de mão de obra em órgãos públicos.
De acordo com o projeto, a exigência poderá ser incluída nos editais de licitação e também nos contratos administrativos firmados pelo município na área da educação. Com isso, as empresas responsáveis por fornecer serviços terceirizados terão que comprovar a idoneidade dos profissionais designados para atuar nas escolas.
O objetivo central da proposta é fortalecer mecanismos de proteção dentro do ambiente escolar, garantindo maior segurança para crianças e adolescentes. O texto também busca resguardar a integridade física e emocional dos alunos, além de aumentar a confiança de pais e educadores em relação aos serviços prestados por trabalhadores terceirizados.
